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Petrobras obtém liminar para continuar adotando procedimento licitatório simplificadoEm análise ao Mandado de Segurança 28745, a ministra Ellen Gracie, do STF, deferiu pedido de liminar feito pela Petrobras contra decisão do TCU que determinou a aplicação da Lei n° 8.666/1993 – a Lei de Licitação – aos procedimentos licitatórios da autora. |
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Servidores da UnB reclamam no Supremo a manutenção da URP de 26,05% |
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2ª Turma não terá sessão nesta terça-feira (18) |
| 17/05/2010 - 17:15 Governo do Espírito Santo recorre ao STF para suspender decisões que determinaram promoção de defensores públicos |
| 17/05/2010 - 15:50 Ministra mantém prisão e processos contra acusado por tráfico de drogas em MT |
| 17/05/2010 - 15:15 Preso em flagrante ao tentar roubar carro pede liberdade ao Supremo |
17/05/2010 - 10:00
Competência da Justiça do Trabalho é o destaque do programa Saber Direito
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